Mapa define as regras

31/03/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:27am

Foram definidas pelo Ministério da Agricultura as regras para exportação de animais vivos de produção destinados ao abate. A Instrução Normativa No. 13, de 30 de março de 2010, que aprova o Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Búfalos, Ovinos e Caprinos vivos destinados ao abate, foi publicada nesta quarta-feira, dia 31 de março, no Diário Oficial da União.

Dentre as normas estabelecidas pelo documento estão descritos procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para exportação, incluindo a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte entre o estabelecimento de origem e os estabelecimentos de pré-embarque e destes para o local de saída do país, como também, o manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque.

O documento demonstra a preocupação com as normas sanitárias vigentes no País. Além disso, todos os animais destinados à exportação devem ser reunidos, antes do embarque, em um estabelecimento previamente aprovado pelo Mapa, denominado Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE).

A normativa descreve todas as atribuições das EPEs, dentre as quais está a necessidade de Médico Veterinário habilitado como Responsável Técnico o qual deve prestar assistência direta e imediata aos animais mantidos no estabelecimento. O profissional também ficará responsável pela inspeção dos animais na entrada e na saída das EPEs.

Outras pontos – O regulamento também considera a importância de que as ações sejam tomadas de acordo com os princípios do bem-estar animal. Como exemplo, está descrito que “transportadores devem seguir aos requisitos para transporte de animais de forma segura e de acordo com os princípios de bem-estar animal, sendo limpos e desinfetados antes do carregamento no estabelecimento de origem e no estabelecimento de pré-embarque, sob a responsabilidade do transportador”.

Há ainda outra colocação que se refere ao bem-estar animal e diz que “os encarregados com o manejo dos animais nos navios devem ter experiência no transporte e conhecimento do comportamento animal e dos princípios básicos necessários para o desempenho de suas tarefas, sem utilização de violência ou qualquer método passível de provocar medo, lesões ou sofrimento”. A Instrução Normativa entrará em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

Balanço – De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Kroetz, as exportações de bovinos vivos para posterior abate apresentaram considerável aumento nos últimos anos. Em 2008, os embarques de bovinos vivos, por exemplo, somaram U$ 370 milhões e, no ano passado, alcançaram U$ 443,5 milhões. Líbano e Venezuela são os principais destinos.

Países do Oriente Médio praticam abate dentro dos preceitos religiosos e têm hábito de comercializar e consumir carne fresca. “Europa é importante mercado para animais jovens engordados para abate sob condições alimentares especiais, principalmente na Itália. Para atender aos requisitos do importador e possibilitar certificação sanitária com segurança e registros auditáveis essa atividade requer regulamentação”, afirma Kroetz.