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Acesse a Ouvidoria do CFMV para registrar elogios, reclamações, denúncias e fazer solicitações, sugestões e pedidos de acesso à informação.

Denúncias

Para denunciar ato ilícito cometido por um agente público do Conselho Federal de Medicina Veterinária, a Ouvidoria do CFMV é o canal apropriado.

Já infrações éticas cometidas por médicos-veterinários ou zootecnistas devem ser encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de seu estado, seja na sede ou nas delegacias (quando houver). Os tipos de infração ética, cuja competência é de apuração do Sistema CFMV/CRMVs, estão  listados no Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016) e no Código de Ética do Zootecnista (Resolução CFMV nº 1.267/2019). Os CRMVs são um tribunal de ética de primeira instância, enquanto o CFMV é a segunda instância de julgamentos ético-profissionais.

Em caso de dúvidas, o Ouvidoria do CFMV é o canal adequado para atender profissionais e cidadãos.

Cada manifestação gera um número de protocolo e tem prazo de resposta de até 30 dias, que pode ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado.

Polícia e MP

Situações suspeitas sobre falsos profissionais realizando qualquer prática ou procedimento de competência de médico-veterinário ou zootecnista habilitado: o mais adequado é fazer um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, descrevendo detalhadamente os fatos e juntando o máximo de provas. Crimes de maus-tratos também devem ser levados à autoridade policial ou ao Ministério Público (MP).

O CRMV não possui jurisdição para punir indivíduos que não são profissionais inscritos no Sistema CFMV/CRMVs. Entretanto, em algumas situações, ao receber cópia do boletim de ocorrência sobre um falso médico-veterinário, o CRMV pode encaminhar a informação ao MP.

Anonimato

As manifestações do tipo denúncia e reclamação podem ser realizadas também de forma anônima. Entretanto, o manifestante que fizer essa opção não obterá um número de protocolo nem receberá resposta da Ouvidoria.

Saiba mais, acesse Ouvidoria no portal do CFMV.

Assessoria de Comunicação do CFMV