aprovadas
03/08/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:43am
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a prorrogação das dívidas de suinocultores e produtores de arroz. A decisão do CMN dispensa os produtores do cumprimento do limite para renegociação das operações com recursos BNDES, eleva o limite de crédito para retenção de matrizes suínas e cria o preço de referência de R$ 3,60 para financiamento de estocagem de leitão vivo.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o CMN elevou o limite de crédito para retenção de matrizes suínas, de R$ 1,2 milhão para R$ 2 milhões. A medida vale até 31 de dezembro deste ano. Outra decisão emergencial, com vigência apenas neste ano, se refere à inclusão de Suínos entre os produtos amparados por programas de subvenção e para operações de estocagem, no âmbito do Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários integrantes da Política de Garantia de Preços Mínimos (FEPM) e do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O conselho autorizou a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento de agricultores familiares e produtores rurais de arroz e Suínos. O CMN prorrogou para 31 de fevereiro do próximo ano o vencimento das parcelas vencidas e vincendas entre 1º de janeiro deste ano e 14 de fevereiro de 2013, das operações de custeio e investimento em situação de adimplência até o final do ano passado.
No caso dos produtores de arroz, quando os mutuários comprovarem a incapacidade de pagamento por dificuldades de comercialização, conforme avaliação das instituições financeiras, 100% das parcelas de investimento poderão ser prorrogadas até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso.
Os produtores de arroz poderão renegociar as parcelas das operações de investimento com recursos do BNDES, mediante a incorporação ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas restantes, ou prorrogação para até doze meses, após a data prevista para a última mensalidade prevista no contrato. O prazo para formalizar as prorrogações ou renegociações previstas vai até 31 de março do próximo ano.
No caso dos suinocultores, o CMN autorizou as mesmas possibilidades de prorrogação ou renegociação adotadas para os produtores de arroz. Além disso, para os suinocultores foi autorizada a prorrogação das operações de custeio da safra 2011/12 e custeio pecuário das safras 2011 e 2012, e a renegociação do saldo devedor dessas operações para reembolso em até cinco parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela fixado para até 1 ano após a data da formalização da renegociação.