Atual gestão julga 214 processos éticos-profissionais em três anos

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) chegou à 100ª Sessão Especial de Julgamento de Processos Éticos-Profissionais (PEPs) no último dia 20. Em dois dias de trabalho, 19 e 20 de novembro, o plenário analisou 17 processos e dois tiveram pedidos de vista, sendo adiados para julgamento na próxima sessão. Com a novidade implementada durante a pandemia de covid-19 para reduzir os riscos de transmissão da doença (Resolução CFMV nº 1322), 14 processos contaram com sustentação oral remota e em tempo real, permitindo às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa por meio de videoconferência.

“Com a integração virtual, são eliminadas as despesas com deslocamento e hospedagem para advogados e profissionais que atuam fora de Brasília, viabilizando o pleno exercício de defesa e acesso à instância recursal sem custos financeiros”, destaca o médico-veterinário Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV.

Como tribunal recursal, em segunda e última instância, a sessão do CFMV é destinada a julgar os recursos em processos éticos iniciados nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Durante a 100ª sessão, o pleno julgou 15 processos dos regionais do Distrito Federal (1), Espírito Santo (2), Mato Grosso (1), Minas Gerais (1), São Paulo (5), Paraná (3), Rio Grande do Sul (2). E os dois com pedidos de vista são do Goiás e de Santa Catarina.

Os processos tramitam em sigilo e são acessados apenas pelas partes e procuradores. As decisões podem ser de absolvição, suspensão, advertência, censura pública, censura confidencial e cassação. Os julgamentos ainda seguiram a Resolução 875/2007, mas, a partir de 21 de dezembro, passa a valer o novo Código de Processo Ético-Profissional, recém-publicado por meio da Resolução nº 1.330/2020.

Balanço

Com a centésima sessão, a atual gestão do federal já julgou 214 processos de PEPs nos últimos três anos, dos quais 73 foram em 2018; 63 em 2019; e, até agora, 78 em 2020. Na média dos três anos, a área de pequenos animais gerou 75% dos processos éticos-profissionais, com 160 casos (56 em 2018; 52 em 2019 e outros 52 em 2020). A segunda área com mais PEP foi a de Anotação de Responsabilidade Técnica, com 16 casos; seguida pela falsificação de atestados, com 9 casos em três anos.

O regional de São Paulo responde por 24,76% dos processos (53), mas é o estado com o maior número de inscritos: 41,6 mil médicos-veterinários e zootecnistas atuantes. Em seguida, vem o CRMV do Paraná com 13,5% dos julgados (28), e Espírito Santos e Minas Gerais em terceiro lugar no ranking, ambos com 22 processos, 10% cada do total de PEPs dos últimos três anos.

Assessoria de Comunicação do CFMV