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11/05/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:49am

Proximidade de data final para veto acirra divergências em torno do Código Florestal

O debate entre os que defendem o veto e os que esperam a sanção do texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) tende a se acirrar nas duas semanas que antecedem o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete (total ou parcialmente) o texto. A proposta chegou ao Planalto na segunda-feira (7) e a presidente tem até o dia 25 de maio para decidir.

A expectativa é que sejam vetados os pontos alterados na Câmara em relação ao texto aprovado no Senado, preferido pelo governo, e as lacunas sejam preenchidas por medida provisória. A própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é a favor do veto. Ela já afirmou que será um problema lidar com a realidade se o Código aprovado pela Câmara entrar em vigor. Seria difícil garantir, segundo ela, condições para quem, com inclusão social, produz alimentos e protege o meio ambiente.

A proposta da Câmara mantém, por exemplo, as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs), mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas. A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara.

Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno de rios, de lagos e de nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros. A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.

Possibilidade real – O PT da Câmara trabalha o veto como uma realidade. A discussão, segundo o vice-líder do partido, deputado Márcio Macêdo (SE), é se ele será parcial ou total. "Não dá para desconsiderar que houve dois anos de debate e que algumas correções foram feitas. Não se pode jogar isso fora", avaliou. Macêdo espera, com a aproximação da Rio +20, pelo menos sinalizações políticas de que o Brasil não aceitará "aberrações", como anistia a desmatadores.

Para o advogado ambientalista Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, o mais sensato seria recomeçar todo o processo, aproveitando o debate feito. O veto total, reforçou, é a única saída. "O texto que a Câmara aprovou é um prêmio para quem desmatou ilegalmente. Ele vai agravar problemas tidos como naturais, como secas, enchentes e deslizamentos. Do jeito que está, também vai incentivar o aumento do desmatamento ilegal", criticou.

Defesa do código – Setores ligados ao agronegócio defendem o texto da Câmara. Integrante da bancada ruralista, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que deve-se respeitar a "vitória expressiva" que a matéria obteve na Casa. Os deputados aprovaram por 274 votos a 184 o texto do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Caiado disse acreditar na sanção do projeto na íntegra e preferiu não cogitar a possibilidade do veto. "A Embrapa, que é um órgão conceituado e reconhecido mundialmente, saberá explicar à presidente que o Código Florestal aprovado pela Câmara condiz com a realidade do País", defendeu.

Paulo Piau junta-se a Caiado com o argumento de que a defesa do veto carece de técnica. Ele admitiu, no entanto, o veto, caso venha para melhorar a matéria. "O Código não é um produto acabado e tem muita imperfeição", declarou. Mas Piau não recomenda recomeçar o debate do zero. "É tudo o que os países que têm interesse na Amazônia querem", disse.

O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, também defendeu o texto da Câmara. Para ele, falta apenas aperfeiçoar o documento.