Legislação

26/01/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:00am

A Comissão Europeia anunciou um plano de quatro anos para implementar uma série de ações visando aprimorar o bem-estar animal na UE. A medida foi motivada pela falta de aplicação da nova lei que visa o bem-estar animal de aves poedeiras por metade dos estados-membros do bloco econômico. Outro fator que colaboraria com a situação negativa é a falta de incentivo por parte do mercado para que os produtores invistam e cumpram as diretrizes de bem-estar.

O comissário de Saúde e Defesa do Consumidor John Dalli explicou que a nova estratégia oferecerá a flexibilidade apropriada para “alcançar resultados mais sustentáveis”. Segundo o grupo 5m, as ações possuem dois focos principais: O primeiro deles é ressaltar aos produtores e comerciantes a importância de cumprir as leis referentes ao bem-estar animal, tanto em questões de sustentabilidade e saúde quanto de economia.

O segundo foco é o “reforço e otimização” das ações da Comissão: oferecer ferramentas para que os estados-membros cumpram os requisitos no prazo, elevar a cooperação entre os países, incentivar o consumo desses itens e realizar estudos que explicitem as melhorias oferecidas pelas diretrizes defendidas pela Comissão.