Prorrogadas consultas públicas dos regulamentos de antimicrobianos e antiparasitários

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por 60 dias o prazo da consulta pública para o regulamento voltado aos antimicrobianos de uso veterinário.

Interessados podem contribuir até o dia 11 de junho. A nova norma vai atualizar os requisitos para comprovação da eficácia, da segurança e do período de carência de produtos de uso veterinário com ação antimicrobiana.

Também foram adiadas as consultas para registro simplificado de produtos uso veterinário, e a destinada à avaliação da eficácia, segurança e rotulagem dos antiparasitários.

Como contribuir

Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa, clicar no menu “Consulta Pública” e depois em pesquisar. Selecione o ato normativo e aí já pode fazer as proposições e respectivas justificativas.

Assessoria de Comunicação do CFMV