Projeto

24/10/2011 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:04am

De autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PV), o projeto foi apresentado na semana passada e agora aguarda aprovação das comissões responsáveis para ser votado, mas já causa polêmica entre os praticantes de religiões de origem africana que usam o sacrifício em seus rituais.

O projeto propõe aplicar uma multa de 300 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – cerca de R$ 5.230 – pagos pelo infrator em caso de morte de animais durante as cerimônias. Em caso de reincidência, esta multa dobraria.

O presidente do Fórum Estadual das Religiões de Matriz Afrobrasileira, Tatá Matâmoride, critica a proposta. Segundo ele, o projeto é inconstitucional. Ele relembra que a tentativa de estender a lei antifumo aos terreiros de candomblé não teve sucesso, por ferir a liberdade religiosa.

– Respeito o deputado, mas o artigo 5º da Constituição (que garante a liberdade religiosa) é muito claro, e não é competência do Estado patrulhar as práticas religiosas – disse Matâmoride.

Segundo o deputado Feliciano Filho, os defensores dos sacrifícios são minoria. – Ninguém é contra a liberdade de culto, mas o crime não pode vir antes da liberdade. Se amanhã alguém inventa uma seita que faz rituais com crianças, como fica? – disse o deputado.

O deputado disse ter recebido denúncias de sacrifício de cães e gatos em rituais religiosos. Para ele, há requintes de crueldade na execução dos bichos.

– Sei de casos onde eles arrancam o pênis e os olhos dos animais, e os deixam agonizando por horas antes de matar – disse Feliciano Filho.

Para Tatá Matâmoride, a tentativa de proibição é fruto da incompreensão dos aspectos que envolvem os sacrifícios nos rituais de origem afrobrasileira.