Pesca

14/10/2011 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:04am

Está em análise o projeto de lei do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que estabelece critérios para a concessão de permissões e autorizações para a pesca de lagostas. O objetivo principal da proposta é evitar a captura predatória do animal e preservar a espécie.

Os novos documentos serão concedidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e anulam as atuais permissões e autorizações, independentemente dos prazos de vigência.

Cerca de 80% das permissões serão concedidas a embarcações não motorizadas e ficarão limitadas anualmente ao número de barcos que corresponda ao esforço de pesca de 30 milhões de covos (espécie de gaiola) por dia.

Conforme a proposta, a pesca ou a captura da lagosta sem a devida permissão será crime ambiental, sujeito a multa e pena de detenção de seis meses a um ano.