II Seminário Nacional de Fiscalização busca padronizar atuação do Sistema CFMV/CRMVs

Representantes de 26 conselhos regionais de Medicina Veterinária estão reunidos, até amanhã (6), no auditório do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) para o II Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs. Organizado pela Comissão Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNAF/CFMV), o evento reúne 80 participantes na capital federal, entre fiscais, coordenadores e servidores administrativos em busca de uma padronização desta que é a atividade-fim dos conselhos: fiscalizar.

Na abertura, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, lembrou sua própria trajetória, como auditor fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura. “Também fui fiscal e sei como é difícil quando você encontra um estabelecimento irregular. Não queremos prejudicar ninguém. Nossa função é educar quem presta um serviço. Não visamos arrecadar. Nós servimos à sociedade”, afirmou.

Para ele, o encontro ocorre em boa hora, principalmente em função da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto da PEC prevê, entre outras medidas, a transformação dos conselhos em entidades privadas e o fim da obrigatoriedade de registro profissional. “O nosso foco é a fiscalização. Tudo o que se faz no Sistema CFMV/CRMVs é fiscalização. Uma reunião de comissão de educação, por exemplo, é fiscalização. A maneira de desenvolver essa conduta é de cada estado, mas ela deve ser uniformizada”, completou.

Também presente na mesa de abertura – composta ainda pelos médicos-veterinários Fernando Zacchi, assessor técnico da Presidência do CFMV, e pelo coordenador do curso de Medicina Veterinária do UniCEUB, Carlos Alberto da Cruz Júnior –, o presidente da CNAF, José Pedro Soares Martins, assinalou: “O grande trabalho começa depois do seminário, quando vamos analisar e compilar as sugestões apresentadas pelos regionais. Temos que ter a fiscalização unida para que todo o sistema ganhe com isso”.

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Na pauta do encontro estão os recém-concluídos manuais de condutas do fiscal e de fiscalização; os processos de fiscalização dentro do sistema; a fiscalização de estabelecimentos com manipulação e fracionamento de produtos de origem animal e a de estabelecimentos de produtos veterinários e animais vivos.

Membro da comissão, o zootecnista Emanoel Barros fez a primeira palestra, na qual apresentou em linhas gerais o conteúdo do manual de conduta do fiscal que, assim como o manual de fiscalização, foi elaborado pela CNAF e será apreciado pela diretoria, que decidirá os próximos passos do documento até sua publicação. “Ele aborda a importância da postura e dos valores na atuação do profissional, além de dar respaldo às ações dos fiscais”, explicou.

Na sequência, o médico-veterinário Odemilson Mossero exibiu a estrutura de fiscalização disponível em 23 regionais que responderam a um questionário elaborado pela comissão: perfil e quantidade de fiscais em cada Unidade da Federação, veículos, atuação em relação às Resoluções CFMV e resultados dos anos de 2017 e 2018. Nos dois dias de evento, ao final de cada período (manhã e tarde), são debatidos os temas tratados nas palestras.

A programação segue até amanhã, às 17h. Os destaques da quarta-feira serão as apresentações e discussões em torno das Resoluções nº 1.275/2019 (apresentada por Zacchi) e 1.137/2016 (por Adolfo Firmino da Silva Neto, membro da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária), de modo a harmonizar suas aplicações, na prática.

À tarde, é a vez de Cyrlston Valentino, advogado do CFMV, e de José Pedro abordarem as diretrizes para a fiscalização de estabelecimentos de comércio de produtos veterinários e de animais vivos, com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reverteu uma decisão anterior, a qual desobrigava essas empresas de contratarem médico-veterinário como responsável técnico. 

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Assessoria de Comunicação do CFMV