CFMV debate castração de animais em audiência pública na Câmara dos Deputados

Para debater a castração de animais como ação de saúde pública, especialmente de cães e gatos, o médico-veterinário e assessor técnico jurídico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Rodrigo Montezuma, participou, nesta terça-feira (29), de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.

Montezuma aproveitou a audiência para ressaltar a observância da Resolução CFMV nº 962/2010, que normatiza os procedimentos de contracepção de cães, gatos, de programas de educação de saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com finalidade de controle populacional.

O tema da audiência, segundo Montezuma, é importante para debater o vínculo direto entre o controle populacional de animais e as doenças zoonóticas. ‘’Com a resolução não buscamos reserva de mercado para os médicos-veterinários, mas sim a eficiência e a segurança dos procedimentos, o bem-estar dos animais e, especialmente, atingir a finalidade do controle populacional de animais que é uma política pública”, explicou.

Política pública que vem sendo construída ao longo dos últimos anos, de acordo com o assessor, admitindo a inclusão do médico-veterinário nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), e um conjunto de ações, como educação ambiental em relação a ter um animal, a posse responsável, o estímulo à adoção, sendo a castração como o último passo desta política.  

“Muito me alegra que os Nasfs, a Saúde Única e os Núcleos de Atenção Básica venham promover a educação; as campanhas de adoção e de posse responsável. Considero que a castração seja a cereja no bolo, mas sem a educação, todo investimento colocado em mutirões de castração e programas de controle populacional pode ser arruinado, com a população proliferando seus animais indistintamente em progressão geométrica, enquanto fazemos as castrações na medida do possível e dos recursos disponíveis ”, disse Montezuma.

Participaram da audiência pública os deputados Marx Beltrão (PSD-AL) e Fred Costa (Patriota-MG); a vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV-AL), Annelise Castanha Barreto Tenório Nunes; o coordenador-geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial do Ministério da Saúde, Marcelo Yoshito Wada; a representante da organização não-governamental Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa), Carla Sassi; a presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas, Rosana Jambo de Oliveira; e a médica-veterinária e mestre em Ciência Animal, Evelyne Hildegard Marques de Melo.

Assessoria de Comunicação do CFMV