Importância da Responsabilidade Técnica é pauta do 1º Fórum dos presidentes do Sistema dos Conselhos de Medicina Veterinária

Todo alimento que chega à mesa do consumidor, para ter suas propriedades e procedência garantidas, deve passar pelo do responsável técnico. Mas não é só isso. A Responsabilidade Técnica é, por definição, a atividade que trata do exercício profissional com vistas a garantir ao público a qualidade de produtos e serviços prestados pelos médicos-veterinários e zootecnistas. “Esses profissionais são fundamentais para a saúde pública, assim como os conselhos em que atuam”, defende o assessor jurídico da presidência do CRMV-RJ, André Siqueira, palestrante da abertura do 1º Fórum dos Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, que se iniciou nesta segunda e se estende até o dia 28, na Expointer, em Esteio.

O debate também ressaltou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 108), que pode comprometer o trabalho de fiscalização das atividades. A medida colocaria em risco não apenas a saúde e o bem-estar animal – atividade mais conhecida de médicos-veterinários e zootecnistas – mas também na preservação da saúde pública, na produção de alimentos saudáveis e em atividades voltadas para garantir a sustentabilidade ambiental do planeta.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), anfitrião do encontro, ressalta os perigos que a iniciativa envolve. “Essa medida traz riscos à sociedade, pois, sem órgãos para garantir a fiscalização e acompanhar a conduta das categorias, a população ficará sujeita à má prestação de serviços ou a profissionais com formação precária”, adverte a presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles, ao lembrar que cabe ao Sistema CFMV/CRMVs a tarefa de assegurar o exercício exemplar da profissão, utilizando-se de medidas de orientação, normatização e fiscalização.

Por isso, o trabalho vai muito além das clínicas e dos consultórios para atendimento de animais. Médicos-veterinários e zootecnistas atuam em atividades ligadas à produção dos alimentos de origem animal que chegam à mesa do consumidor, têm papel fundamental na agropecuária brasileira, podem trabalhar como consultores, responsáveis técnicos, docentes e peritos criminais, judiciais e administrativos, exercem atividades em laboratórios para análise de solo e para análise da água, realizam pesquisas em alimentos, participam da produção de vacinas e de medicamentos de uso animal, para citar alguns exemplos.

No caso da saúde pública, a categoria de médicos-veterinários foi integrada, em 2011, às equipes multiprofissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, conhecido como NASF. Isso significa que, desde então, os médicos-veterinários têm a chancela do Governo Federal para atuar ao lado de outros profissionais que trabalham pela qualidade da atenção básica à saúde nos municípios brasileiros. É o médico-veterinário quem realiza visitas domiciliares para o diagnóstico de risco à saúde na interação entre os seres humanos, os animais e o meio ambiente. É também ele quem trabalha na prevenção, no controle e no diagnóstico situacional de doenças transmissíveis ao homem pelos animais, as zoonoses; é o caso da raiva, leptospirose, brucelose, tuberculose, dengue, febre amarela, dentre outras.

Assessoria de Comunicação do CRMV-RS, com informações do CFMV