CNAF trabalha para disciplinar atendimento em domicílio e padronizar fiscalizações

A Comissão Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNAF/CFMV) esteve reunida na sede da autarquia em Brasília, de 24 a 26 de junho, e trabalhou em minuta de resolução para disciplinar o atendimento de cães e gatos em domicílio. Ainda desenvolveu as propostas do Código de Conduta para Fiscais do Sistema CFMV/CRMVs e de atualização do Manual de Fiscalização.

Após receber as sugestões dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, a CNAF consolidou as propostas para a minuta de resolução que visa disciplinar o atendimento em domicílio de cães e gatos. Trata-se de um regramento para esclarecer o que pode ou não ser feito em uma consulta domiciliar e os cuidados envolvidos.

“Como órgão de fiscalização, o CFMV precisa orientar para fiscalizar. Então, disciplinar esse tipo de atendimento é uma forma de estabelecer os limites que servem de segurança e proteção, tanto para a atuação do profissional, como para os tutores terem ciência dos procedimentos que podem ser feitos em seus domicílios”, explica o presidente da CNAF, José Pedro Martins.

Fiscalização

A partir de uma demanda da diretoria do CFMV, a CNAF elaborou a proposta de um Código de Conduta orientador para os fiscais do Sistema CFMV/CRMVs, com direitos e deveres. O documento também tem caráter preventivo e faz um alerta sobre violações ou atos ilegais que não devem ser praticados durante a ação de fiscalização, por serem considerados crimes, como concussão, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, violência arbitrária e o sigilo funcional. Ainda alerta sobre os crimes que o fiscalizado também pode praticar contra o fiscal, como corrupção ativa, resistência, desobediência, desacato e subtração de documentos.

“Esse código tem dois vieses, um de postura do fiscal e outro de resguardar a sua integridade física, moral e ética quando ele estiver no exercício de sua atividade, estabelecendo os parâmetros para que ele se sinta amparado e respaldado por um referencial teórico”, disse Martins. Para o presidente da Comissão, o fiscal exerce uma atividade muito delicada e o código vem para orientá-lo como ele deve se comportar quando estiver fiscalizando uma empresa, prevendo, inclusive, situações adversas, quando o estabelecimento eventualmente impedir a sua ação, e como ele poderá verificar as irregularidades, mantendo a autoridade de fiscal, sem perder o objetivo da ação fiscalizatória.

Para trabalhar, a Comissão usou como referência os manuais de conduta de fiscais já existentes, como o do Conselho Federal de Administração, da Secretaria da Receita Federal e a cartilha de fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. A proposta da CNAF ainda deve passar por outras comissões do Conselho para posterior aprovação da plenária.

A Comissão também trabalhou na atualização do Manual de Fiscalização, visando modernizar os procedimentos e padronizar as ações em todos os estados.

Evento

A Comissão também fechou uma proposta de programação de dois dias para o Seminário de Fiscalização. O evento será voltado para a capacitação dos fiscais do Sistema CFMV/CRMVs acerca das resoluções que normatizam os estabelecimentos veterinários. 

Assessoria de Comunicação do CFMV