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25/05/2011 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:10am

A liderança do governo no Senado terá a tarefa de não deixar pontos passíveis de vetos da presidenta Dilma Rousseff no texto final sobre a reforma do Código Florestal. De acordo com o líder Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto aprovado na Câmara dos Deputados “é bom”, mas deverá sofrer alterações no Senado, especialmente com relação à emenda 164 para atender aos anseios do governo. “Precisamos construir uma alternativa que não vá a veto e que una toda a base. Provavelmente haverá emenda sobre isso [emenda 164] e outras coisas.”

A emenda que causou polêmica na votação desta terça-feira (24/05) e que poderá ser derrubada pela base governista do Senado dá mais poder para os estados para legislar sobre a permissão para atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), esse trecho do texto aprovado pela Câmara dos Deputados deverá mesmo sofrer alterações. Ele defende que a União defina as diretrizes gerais sobre esse tipo de questão e os estados não possam alterar a definição para reduzir os benefícios ao meio ambiente. “Defendo que a União faça uma regra geral e os estados possam ampliar essa regra se entenderem que a área é tão importante que mereça ser ampliada”.

Rollemberg deverá definir o relator da matéria na CMA – que é a comissão de mérito mais importante por onde o projeto deverá passar – e pode até avocar a função para si. Ele, contudo, ainda não definiu se fará isso.

Polêmica
Além da emenda, outra questão que causou polêmica entre os deputados e que deverá continuar em pauta no Senado é a que trata da anistia dos produtores rurais que desmataram suas reservas obrigatórias. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o assunto foi mal interpretado até pelo governo, que se manifestou contra a ideia depois de o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ter sido aprovado. “Não há anistia. Ele apenas manteve o que já está valendo agora pelo decreto presidencial. Ele suspende a validade das multas até que a pessoa regularize a área e recomponha a sua reserva. Ele troca a multa pela recomposição da reserva, o que é muito melhor”, disse Grazziotin.

Para o oposicionista Álvaro Dias (PSDB-SC), o texto aprovado pela Câmara prevê, sim, a anistia dos desmatadores e deve ser modificado pelo Senado. Na opinião dele, esses dois pontos devem provocar polêmica e rachas na base governista. Com isso, o senador acredita que as discussões sobre o novo Código devem dividir, mais uma vez, os parlamentares em ruralistas e ambientalistas, e não mais em base aliada e oposição. “Como na Câmara, a base não deverá votar unida aqui”, afirmou líder do PSDB.

A divisão da base é o que Romero Jucá tentará evitar. Segundo ele, o PMDB deverá votar unido e a divisão entre campo e meio ambiente vista na Câmara não deverá se reproduzir no Senado. “Aqui há menos emoção nessa discussão. Não há blocos de ambientalistas ou de ruralistas, há senadores que representam seus estados”.

Para tentar afinar o discurso com a base, Jucá pediu à presidenta Dilma que amplie o prazo do decreto que suspende as multas para os produtores que desmataram por 120 dias. Com isso, o líder acredita que ganhará tempo para discutir o assunto no Senado e evitar que esses produtores fiquem em dívida com o Estado e impedidos, por exemplo, de pegar empréstimos. O decreto, que foi assinado ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vencerá no próximo dia 11 de junho.