5 de agosto – Dia Nacional da Vigilância Sanitária

O médico-veterinário é sanitarista por essência. Por deter conhecimentos específicos e visão integrada de saúde única – ambiental, animal e humana –, a sua atuação é fundamental para a saúde pública. Dessa maneira, pode compor equipes multiprofissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo as suas atividades ao lado de enfermeiros, nutricionistas, médicos, biólogos, entre outros.

Como profissional de saúde, uma das frentes em que o médico-veterinário pode atuar é na Vigilância Sanitária (Visa), órgão vinculado ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa – sistema central) e composto pelas unidades estaduais, municipais e do Distrito Federal (DF). Já na esfera internacional, a prática é na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Como prevê a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da Medicina Veterinária, compete ao profissional a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma, bem como a inspeção e a fiscalização, sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico, de estabelecimentos que produzem, manipulam, armazenam e comercializam produtos de origem animal.

Atuação do médico-veterinário na Visa

Nas Visas, o médico-veterinário trabalha no controle de todos os processos envolvidos com os produtos e serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde humana, animal e ambiental. Executa atividades de planejamento, administração, educação em saúde, epidemiologia, vigilância e controle de zoonoses, em três áreas:

• Alimentos: em açougues, peixarias, supermercados, restaurantes, bares, escolas, hotéis, clubes, associações recreativas etc.;
• Produtos: farmácias, dedetizadoras, estabelecimentos que comercializam cosméticos e outros produtos de higiene etc.;
• Serviços de saúde: laboratórios de análises clínicas, pet shops, ambulatórios, clínicas, consultórios, hospitais, drogarias, farmácias veterinárias etc.

Durante as visitas, o objetivo é verificar se os estabelecimentos que prestam serviços veterinários ou produzem e comercializam alimentos de origem animal estão funcionando conforme as leis sanitárias vigentes, se as estruturas são adequadas e se os produtos estão seguros para o consumo da sociedade. Nos serviços de saúde, a Visa fiscaliza também os processos de gerenciamento de descarte dos resíduos.

Em caso de inconformidades, o médico-veterinário age de modo coercitivo, visando à garantia da saúde da população. Embasado pela legislação, aplica punições cabíveis com a situação: advertência; multa; apreensão, inutilização, suspensão de vendas, de fabricação ou, ainda, o cancelamento de registro de produto; interdição parcial ou total do estabelecimento; e suspensão de autorização e da licença sanitária para o funcionamento da empresa.

As ações de fiscalização das Visas podem ocorrer em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público, o Procon, os serviços de inspeção e até mesmo com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) de cada estado.

“Na Vigilância Sanitária, o nosso olhar está voltado à saúde humana, para garantir uma prestação de serviço segura à sociedade.  Saber que podemos fazer além do óbvio e daquilo que as pessoas podem imaginar, nos leva a um desafio e a uma busca de conhecimento diário para contribuir com a saúde única, valorizando a nossa profissão e o papel fundamental do médico-veterinário no contexto da saúde pública”, assinala a médica-veterinária Virgínia Emerich, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) e servidora da Visa no município da Serra (ES).

Atuação do médico-veterinário na Vigiagro

Na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Mapa, o médico-veterinário é responsável pela fiscalização de importação, exportação, produtos, subprodutos, materiais de multiplicação animal, pesquisa e insumos de interesse da pecuária brasileira, bem como pelo trânsito internacional de animais de companhia. O profissional, alicerçado nas legislações nacionais e internacionais vigentes, atua nos portos, aeroportos, nas regiões de fronteira e aduanas.

O objetivo é impedir a entrada e a disseminação de pragas e agentes etiológicos de doenças que constituam ou possam constituir ameaças à agropecuária nacional, salvaguardando a saúde animal, a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. A atividade de controle nas barreiras internacionais enquadra-se no conceito de saúde única e ocorre de forma multidisciplinar em nível local, nacional e global.

“A nossa atuação na Vigiagro é para garantir a saúde animal, visando à saúde humana. Eu, como médica-veterinária, sinto muito orgulho de defender o Brasil da entrada de doenças”, afirma Luciana Maciel, servidora da Vigiagro lotada no porto de Salvador, na Bahia.

A data

O Dia Nacional de Vigilância Sanitária foi instituído pela Lei nº 13.098/2015. A data marca o nascimento do médico sanitarista Oswaldo Cruz e reconhece a importância estratégica da área, responsável por diversas ações de preservação da saúde da população.

Colaboração

Este conteúdo foi produzido com as colaborações da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV/CFMV), da Comissão Nacional de Tecnologia e Higiene Alimentar (Contha/CFMV) e dos CRMVs dos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Assessoria de Comunicação do CFMV