4 de Outubro: Dia Mundial dos Animais

No dia 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) destaca a integração existente entre animais, humanos e meio ambiente, e a importância da atuação do médico-veterinário e do zootecnista nas ações que garantem a preservação e o bem-estar dos animais.

A Constituição Federal garante a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII; e artigo 225, § 1º e inciso VII). O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Dessa forma cabe a todo cidadão denunciar quando essa prática for de seu conhecimento. 

Importante ressaltar que alguns estados e municípios brasileiros, como Distrito Federal, Minas Gerais, Curitiba e Chapecó, São Paulo, entre outros, também já possuem legislações locais, que definem sanções pela prática de maus-tratos contra animais.

Animais de companhia, selvagens, de produção, que vivem em zoológicos; animais aquáticos e marinhos; de grande ou pequeno porte: todos são reconhecidos como seres sencientes e apresentam características diversificadas e únicas, que exigem a atuação de profissionais como médicos-veterinários e zootecnistas, que possuem conhecimento igualmente abrangente.

Veja como denunciar maus-tratos praticados contra animais

Assessoria de Comunicação do CFMV